Descobrir se sua empresa tem dívidas inscritas na PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) é o primeiro passo para evitar problemas como bloqueios judiciais, protestos e restrições em licitações. Neste guia, você aprenderá a consultar essas informações de forma gratuita e segura.
O que é Dívida Ativa da União?
A Dívida Ativa da União é composta por créditos tributários e não tributários que não foram pagos no prazo e foram inscritos pela PGFN para cobrança. Isso inclui:
- Tributos federais não pagos (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, etc.)
- Contribuições previdenciárias (INSS)
- Multas aplicadas por órgãos federais
- Débitos do Simples Nacional transferidos para a PGFN
Atenção
Débitos na PGFN acumulam juros e multas, podendo resultar em execução fiscal, penhora de bens e bloqueio de contas. A consulta regular é fundamental.
Como Consultar Dívida Ativa: Passo a Passo
Existem duas formas principais de consultar débitos na PGFN:
1. Portal Regularize (regularize.pgfn.gov.br)
O Regularize é o portal oficial da PGFN para consulta e negociação de débitos:
- Acesse regularize.pgfn.gov.br
- Clique em "Entrar com gov.br"
- Faça login com a conta gov.br do responsável legal da empresa
- Selecione o CNPJ da empresa
- Acesse "Consultar Dívida Ativa" para ver todos os débitos inscritos
2. e-CAC (Centro Virtual de Atendimento)
O e-CAC da Receita Federal também permite consultar a situação fiscal:
- Acesse cav.receita.fazenda.gov.br
- Faça login com certificado digital ou conta gov.br
- Acesse "Certidões e Situação Fiscal"
- Clique em "Consulta Pendências - Situação Fiscal"
- Verifique se há débitos e sua situação atual
O que Fazer se Encontrar Débitos?
Se a consulta revelar débitos inscritos em Dívida Ativa, existem algumas alternativas:
- Parcelamento: A PGFN oferece diferentes modalidades de parcelamento
- Transação tributária: Em alguns casos, é possível obter descontos
- Pagamento à vista: Quita o débito e permite emissão de certidões
- Análise especializada: Para identificar a melhor estratégia
Por que Consultar Regularmente?
Manter o acompanhamento da situação fiscal da empresa é fundamental para:
- Evitar surpresas com bloqueios judiciais
- Identificar oportunidades de negociação
- Manter a capacidade de participar de licitações
- Preservar a saúde financeira da empresa