Dívidas do Simples Nacional: Regularize sua Empresa e Evite a Exclusão
Empresas com débitos no Simples Nacional correm risco de exclusão do regime tributário, o que pode significar aumento expressivo na carga de impostos. Conheça as opções de parcelamento e regularização disponíveis para manter sua empresa no Simples.
O que acontece quando a empresa tem dívida no Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado que unifica diversos impostos em uma única guia (DAS) com alíquotas reduzidas. Empresas que deixam de pagar o DAS acumulam débitos que podem gerar consequências graves para a continuidade do negócio.
Inicialmente, os débitos ficam registrados na Receita Federal. Nessa fase, a empresa recebe notificações e pode parcelar os valores diretamente. Se não houver regularização, os débitos são inscritos em Dívida Ativa e transferidos para a PGFN, onde a cobrança se torna mais rigorosa, podendo incluir execução fiscal, bloqueio de contas e penhora de bens.
A consequência mais temida é a exclusão do Simples Nacional. Quando a empresa é excluída, passa a recolher impostos pelo Lucro Presumido ou Lucro Real, com carga tributária que pode ser duas ou três vezes maior do que no Simples. Por isso, regularizar os débitos antes da exclusão é fundamental.
Consequências de não regularizar débitos do Simples Nacional
Entenda os riscos de deixar dívidas do Simples Nacional sem tratamento
Exclusão do Simples Nacional
Perda do regime tributário simplificado e aumento de impostos
Bloqueio de certidões
Impossibilidade de emitir CND para licitações e financiamentos
Mudança de regime tributário
Obrigação de recolher pelo Lucro Presumido ou Real
Inscrição em Dívida Ativa
Transferência do débito para a PGFN com medidas mais severas
Diferença entre cobrança na Receita Federal e na PGFN
- Fase administrativa da cobrança
- Parcelamento mais simples e direto
- Menos medidas coercitivas
- Prazo para regularização antes da inscrição
- Dívida já inscrita em Dívida Ativa
- Possibilidade de execução fiscal
- Bloqueio de contas e penhora de bens
- Acréscimo de encargos legais
Dica: Quanto antes a empresa regularizar os débitos, menores serão os encargos e mais opções de parcelamento estarão disponíveis.
Opções para regularizar débitos do Simples Nacional
Existem diferentes caminhos para resolver a situação fiscal da sua empresa
Parcelamento ordinário
Divisão da dívida em até 60 parcelas mensais
Programas especiais
Quando disponíveis, podem oferecer descontos e prazos maiores
Evitar exclusão
Regularização antes do prazo impede a exclusão do regime
Retorno ao Simples
Possibilidade de reenquadramento após quitação ou parcelamento
Importante: Evite prometer descontos garantidos. As condições variam conforme modalidade disponível, após análise do débito, quando houver programa aplicável.
MEI com dívida no DAS: o que fazer?
O Microempreendedor Individual (MEI) que deixa de pagar o DAS-SIMEI também acumula débitos que podem trazer consequências negativas. Além das cobranças e possível inscrição em Dívida Ativa, o MEI pode ser desenquadrado do regime por inadimplência.
A boa notícia é que existem opções de parcelamento específicas para o MEI. O parcelamento permite dividir os débitos em parcelas mensais e regularizar a situação para continuar operando normalmente como Microempreendedor Individual.
Se você é MEI e tem dívidas acumuladas, não espere chegar ao ponto do desenquadramento. Solicite uma análise gratuita para entender quais opções estão disponíveis para sua situação.
Como a Performare pode ajudar sua empresa?
A Performare Empresarial realiza uma análise completa da situação fiscal da sua empresa, identificando todos os débitos do Simples Nacional tanto na Receita Federal quanto na PGFN. Com esse mapeamento, indicamos as melhores opções de parcelamento e regularização para cada caso.
Nossa análise inicial é gratuita e sem compromisso. Você entende exatamente qual é a situação da empresa e quais são as alternativas disponíveis antes de tomar qualquer decisão.
Todo o processo é feito de forma segura, sem necessidade de compartilhar senhas. O acesso aos sistemas oficiais é realizado mediante procuração eletrônica que você mesmo cadastra.
Perguntas sobre Dívidas do Simples Nacional
A empresa com dívidas no Simples Nacional pode receber notificações de cobrança e, se não regularizar, corre risco de exclusão do regime. A exclusão significa passar a recolher impostos pelo Lucro Presumido ou Lucro Real, com carga tributária significativamente maior.
Empresas com débitos podem receber termo de exclusão da Receita Federal. Se a empresa não regularizar os débitos dentro do prazo estabelecido, será excluída do regime a partir do ano seguinte. A exclusão implica em mudança de regime tributário e aumento expressivo de impostos.
Débitos do Simples Nacional ficam inicialmente na Receita Federal. Se não forem pagos ou parcelados, são inscritos em Dívida Ativa e transferidos para a PGFN. Na PGFN, a cobrança pode incluir execução fiscal, bloqueio de contas e penhora de bens.
Sim. O MEI (Microempreendedor Individual) pode parcelar débitos do DAS-SIMEI. Existem opções de parcelamento ordinário e, eventualmente, programas especiais com condições diferenciadas. É importante regularizar para evitar o desenquadramento do MEI.
Para retornar ao Simples Nacional após exclusão por débitos, é necessário regularizar todas as pendências e solicitar novo enquadramento durante o período de opção (janeiro de cada ano). A regularização deve ser feita antes do prazo final de opção.
Sim. A Performare Empresarial realiza análise gratuita da situação fiscal da empresa, identificando débitos do Simples Nacional tanto na Receita Federal quanto na PGFN, e indica as melhores opções de parcelamento disponíveis para cada caso.
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