A Substituição Tributária é um regime em que a responsabilidade pelo ICMS é transferida ao remetente da mercadoria, e não ao destinatário.
No Simples Nacional, empresas podem acabar pagando ICMS indevidamente, já que o regime simplificado não inclui essa cobrança na base de cálculo.
Apesar da simplificação fiscal, muitas empresas pagam ICMS de forma errada, mas esses valores podem ser recuperados, pois o imposto pago indevidamente pode ser considerado um crédito tributário a ser restituído em pagamentos futuros.
Recuperar o ICMS pode trazer um alívio financeiro importante para empresas do Simples Nacional. Além da devolução dos valores pagos indevidamente, a empresa se protege de prejuízos futuros ao evitar novas cobranças indevidas.
