Recuperação Tributária de Valores Pagos na Tributação Monofásica do PIS e COFINS
Empresas optantes pelo Simples Nacional que vendem produtos sujeitos à tributação monofásica muitas vezes cobram PIS e COFINS como se fossem tributos normais — mesmo que a legislação determine que eles já foram recolhidos pelo fabricante ou importador. Esse equívoco é mais comum do que parece, especialmente entre:
- Lojas de cosméticos
- Farmácias
- Distribuidoras
- Mercadinhos e supermercados
- Comércio de bebidas frias
- Revendedores de produtos industriais específicos
Como funciona a tributação monofásica?
No regime monofásico:
- O tributo é cobrado somente na indústria ou importador
- As etapas seguintes do produto (distribuição e varejo) não cobram PIS e COFINS sobre aquele produto
- O vendedor paga zero, porque já está incluso no preço da origem
Mesmo assim, muitos vendedores optantes pelo Simples acabam pagando PIS e COFINS dentro do DAS, gerando recolhimento em duplicidade.
O que dizem os tribunais?
O entendimento judicial é amplamente favorável.
Os tribunais têm decidido que:
- Empresas do Simples têm direito à exclusão desses valores da base de cálculo
- Valores recolhidos indevidamente podem ser recuperados
- A legislação permite expressamente a restituição no prazo de cinco anos
O STJ já firmou entendimento de que o comércio monofásico não deve recuperar novamente o tributo — e que há direito à recuperação caso já tenha feito esses pagamentos.
Quanto é possível recuperar?
O valor costuma ser expressivo.
Empresas que atuam na venda de produtos monofásicos pagam com frequência:
- 3,65% a mais do que deveriam
- Durante anos
- Sobre movimentações de alto volume
Em nossos atendimentos, já recuperamos quantias substanciais para clientes de varejo, comércio e setor farmacêutico — valores que fazem diferença imediata no fluxo de caixa. Além da recuperação retroativa, realizamos a correção da tributação daqui para frente, evitando que o erro se repita.
Conclusão
A tributação monofásica é um dos maiores pontos de economia tributária para empresas do Simples Nacional — mas ainda é desconhecida por muitos empresários. A correta identificação dos produtos e a análise técnica garantem economia mensal e devolução dos valores recolhidos indevidamente.
👉 Realizamos uma avaliação gratuita para verificar se sua empresa consegue recuperar valores pagos na tributação monofásica do PIS/COFINS.
Entre em contato conosco! 📲
