Contribuições Previdenciárias Acima do Teto do INSS (RGPS)

A contribuição previdenciária, embora obrigatória, segue limites bem definidos pela legislação. O principal deles é o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) . Entretanto, muitos profissionais acabam coletando acima desse teto — sem perceber. Isso é especialmente comum com:

• Profissionais com múltiplos vínculos empregatícios
• Empreendedores que coletam simultaneamente como empresas e como pessoa física
• Sócios administradores que fazem retirada e também têm emprego CLT
• Contribuintes individuais com atividades paralelas (médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, engenheiros, etc) 

Por que esses reconhecimentos são indevidos?

O INSS não faz a análise automática de todas as fontes de renda do segurado.

Assim, caso o contribuinte tenha mais de um vínculo, cada fonte de pagamento cobra como se fosse a única. Isso pode gerar:

• Recolhimento duplicado
• Contribuições além do teto mensal
• Pagamentos que não geram benefício adicional algum

E o mais importante: tudo isso pode ser restituído.

O que dizem os tribunais?

A posição consolidada é clara:

• A taxa não é obrigada a recolher acima do teto
• Valores pagos a maior devem ser restituídos ou compensados
• A Administração Pública não pode se enriquecer ilicitamente

Os Tribunais Federais e o STJ têm reforçado que o excesso recolhido gera direito à devolução, desde que transparente.

Quanto é possível recuperar?

Dependendo da situação específica, mas muitos contribuintes conseguiram recuperar valores referentes aos últimos cinco anos , com montantes que variam de acordo com:

• Número de vínculos
• Valor dos salários
• Tempo de recolhimento excedente

Já atuamos para numerosos clientes que recuperaram somas significativas, envolvendo investidores, profissionais liberais, empresários e trabalhadores com múltiplos registros. Além da recuperação, também fazemos a regularização definitiva, evitando que o excesso continue ocorrendo mês após mês.

Conclusão

Se você exerce múltiplas atividades, tem dois vínculos, ou coleta simultaneamente como CLT e como empresário, é muito provável que tenha contribuições acima do teto — e, portanto, dinheiro para recuperar.

👉 Oferecemos uma avaliação gratuita para identificar imediatamente se você tem valores a devolver.

Entre em contato conosco! 📲